A Comissão Executiva Nacional do Democratas considera a intenção do governo Lula de enviar projeto de lei ao Congresso para limitar os poderes do Tribunal de Contas da União, TCU, uma medida prejudicial aos interesses do país.
A proposta do governo Lula representa mais uma ofensiva, entre tantas já conhecidas, contra a fiscalização do uso do dinheiro público, prevista na Constituição da República e exigência do regime democrático. Ao tentar limitar e reduzir o poder de atuação do TCU, único órgão do poder público que vem bloqueando repasses para obras federais quando surgem suspeitas de irregularidades, o governo Lula adota um procedimento altamente suspeito, uma vez que esta decisão pode ampliar a corrupção no país.
O Democratas informa que suas bancadas na Câmara e no Senado votarão contra qualquer iniciativa do governo que tenha o objetivo de atingir a competência do TCU, órgão público que tem se pautado pela correção no cumprimento de suas atribuições.
Rodrigo Maia
Presidente
