Foi homologado, o Parecer CNE/CEB nº 13/2009. Com modificações que reduziram possíveis equívocos sobre o risco de extinção das escolas especiais, o referido Parecer regulamenta o Decreto nº 6571/2008 que trata exclusivamente do atendimento educacional especializado-AEE, a ser oferecido tanto pelas escolas públicas como pelas entidades filantrópicas sem fins lucrativos, com recursos do Fundeb.
Eu ao lado do Medalhista Roberto Feijó. Um Campeão.
É importante esclarecer que o conteúdo do Parecer não provoca nenhum prejuízo às escolas especiais. Os recursos destinados pelo Fundeb às escolas especiais para a educação do aluno com deficiência estão garantidos pelo Decreto nº 6278/2007, em vigor.
O texto do Parecer nº 13 e do projeto de Resolução que o acompanha são restritos ao atendimento educacional especializado. As Escolas Apaeanas podem ter acesso aos recursos do Fundeb preconizados no referido Parecer em duas situações:
1. Quando a escola da Apae encaminha o aluno para matrícula na escola comum da rede pública, mantendo sua matrícula na Apae, a fim de receber o atendimento educacional especializado ofertado pela entidade.
2. Quando a escola comum encaminha os alunos com deficiência para a escola da Apae para receber o atendimento educacional especializado ofertado pela entidade.
Nenhuma Escola Apaeana é obrigada a oferecer atendimento educacional especializado! Somos livres para oferecer esse atendimento, caso julguemos necessário à comunidade e aos alunos ou seja de nosso interesse institucional.
De igual modo, as Apaes não são obrigadas a criar serviços de atendimento educacional especializado, nem a tornar-se centros de atendimento educacional especializados!
![]()
A autonomia da Apae é legítima e sua missão institucional historicamente importante para a sociedade. O Movimento Apaeano integra com dedicação e competência os movimentos sociais que lutam pela conquista e prática dos direitos da pessoa com deficiência e sua qualidade de vida.
A reputação e a imagem das Apaes são dignas e reconhecidas pela sociedade, ao longo de 54 anos de sua existência.
É importante que todo apaeano se orgulhe do papel que exerce e da posição que ocupa, com humildade e perseverança. Há muito o que fazer! Há mais a conquistar!
Para entender a legitimidade da escola especial e a garantia legal de sua existência, leia e estude a seguinte legislação, para garantir um bom diálogo com os órgãos e a comunidade de seu município:
1. Constituição Federal de 1988, artigo 208.
2. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) – Capítulo V.
3. Resolução nº 2/2001 do Conselho Nacional de Educação. O documento todo trata das diretrizes da educação especial na educação básica e está em vigor.
Para entender sobre a garantia dos recursos do Fundeb à escola especial e os recursos devidos à escola especial de acordo com o Parecer nº 13 do Conselho Nacional de Educação recentemente homologado, estude a seguinte legislação:
1. Lei do Fundeb – Lei nº 11.494/2007.
2. Decreto nº 6253/2007 e o Decreto nº 6278/2007. Este último, garante os recursos do Fundeb à escola especial.
3. Decreto nº 6571/2008, que regulamenta o atendimento educacional especializado, inclusive nas entidades sem fins lucrativos.
4. Parecer nº 13/2009 e a proposta de Resolução. Clique aqui para acessar o Parecer 13/2009 na íntegra.
Fonte: Procuradoria Jurídica - Fenapaes
O planejamento da Estratégia Nacional de Defesa elaborado para o ano de 2009 e seguintes, já dava o tom dos investimentos necessários para aplicação na Marinha, Exército e Aeronáutica.
O recente episódio da Licitação de compra dos Caças é exemplar, pois que na formulação da Estratégia, a conjuntura política pode e deve ser considerada, inclusive quanto as relações multilaterais internacionais, mas convenhamos, a interferência política num certame licitatório em andamento, em que se qualifica e avalia além dos padrões técnicos envolvendo transferência de tecnologia, reposição de peças e armamentos, custo benefício, amplitude e abrangência das aeronaves à adquirir quanto a sua capacidade e longevidade, faz-se necessário lembrar e sempre: Deixem os profissionais tratarem disso.
E mais:
O deputado Marquinho Lang (Democratas) participou da reunião ordinária da Comissão Especial que discute a PEC 300. Esta é a 3ª reunião da comissão presidida pelo deputado federal José Otávio (PP) e relatada pelo deputado federal Major Fábio (DEM/PB). O evento aconteceu nesta terça-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O deputado Major Fábio disse ao deputado Marquinho que acredita que a PEC 300 chegará a algum lugar. “Se depender de mim a PEC já passa hoje. Devemos definir prazos para os governos colocarem na prática. Brasília é parâmetro, não é vínculo. Os governos tem dinheiro, basta colocar a segurança pública como prioridade”, destacou Major Fábio.
Essa mãozinha tem dono.
No caso da morte de Raúl Reyes Lula se colocou contra a Colômbia, pois seu camarada do Foro de São Paulo foi abatido pelas Forças de Uribe. Não lhe importou nem um pouco se Correa atentava contra a Colômbia mantendo um terrorista em território equatoriano. Nem uma mísera palavra de condenação a Correa, senão apoio incondicional pela "agressão" à soberania do Equador por parte de Uribe. Do mesmo modo com Honduras, Lula - junto ao Foro de São Paulo, a OEA, a ALBA e todos os comunistas do mundo - insiste em condenar o "golpe de Estado", inclusive recebeu o ditador de meia tigela Zelaya, com honras de chefe de Estado, como se os brasileiros apoiassem esse ex presidente foragido e agora abriga o Golpista na Embaixada Brasileira.
Um Filiado, Presidente do DEM RS Dep. Federal Onyx Lorenzoni, Moacir Volpato, Heitor Catarino e Moares Pereira.
Heitor Catarino, Moacir Volpato, Moares Pereira e Um Filiado.
Não há como negar o eterno dilema das teorias outrora “modernas” sobre o desenvolvimento socioeconômico de um país. De um lado, o capitalismo de Adam Smith com suas teorias sobre Decisões Racionais, e do outro lado, o socialismo de Karl Marx com suas teorias sobre Conflito de Classe. Aliás, muitos morreram lutando e acreditando fielmente em uma dessas correntes como doutrina quase religiosa. Chegamos ao Século XXI e o que vemos na realidade, é que nenhuma das duas doutrinas isoladamente conseguiu trazer plena harmonia aos povos.
Mundial trabalha para a erradicação da pobreza no mundo para garantir a geração de riqueza econômica para os países. Tenho certeza de que o Banco Mundial não virou uma entidade socialista, muito pelo contrário, pois seus propósitos de livre mercado continuam intactos. Porém, não há como fortalecer sistemas políticos e econômicos sem a inserção de segmentos menos abastados no sistema econômico. Uma outra teoria que se encaixa bem na nova corrente de Capitalismo Social é o próprio Marketing Social. Compreendendo as dinâmicas sociais; o preço para a adoção de novos conhecimentos, atitudes e práticas (CAPs); e a melhor distribuição desses CAPs para segmentos da 
população mais vulneráveis, não há como negar que as teorias de Marketing Social podem ser utilizadas como uma excelente ferramenta de inserção social, garantindo, ao mesmo tempo, a correta gestão dos programas sociais e a geração de riqueza econômica.
empresas, em comunidades com diversas necessidades sociais, se fazem necessários para garantir a força de trabalho e o consumo de gerações futuras. Mesmo levando em consideração que pouquíssimas iniciativas que se intitulam ISP conseguem comprovar sua capacidade de geração de riquezas econômicas e redução das diferenças sociais, o ISP é hoje uma realidade do capitalismo do novo século.
quais retiram os meios para a sua sobrevivência, normalmente prejudicando o organismo hospedeiro, em um processo conhecido por parasitismo.
Humm! Prato perfeito para parasitas.
Faz muito tempo. Foi numa tarde de Outubro, que meu último Post foi ao ar. Claro, depois publiquei “coisas”. Mas esta minha consciência atemporal, ou como alguém certa vez rotulou, de Alter Ego, vez que outra se manifesta. Pois é. Meu espaço de burlescos, sandices e confissões mascaradas. É notório que na arte da afetação, poucos se atrevem a perpetrar, contudo, a morbidez sarcástica de um interlocutor obscuro, deixa os demais seres vivos em alerta constante. Já cansei de que tomem o não dito, pelo dito. É óbvio, que a inteligência e a intelectualidade são peculiares a alguns. Diferentemente de outros que as possuem em diferente grau e aborrecem-se com estas.
coração amargurado, venho dizer-vos: Oh! Meu amigos, que de misérias, que de lágrimas, quando tendes de fazer para secá-las todas! Em vão, Procurei consolar algumas pobres mães, dizendo-lhes ao ouvido: Coragem! Há corações bons que velam por vós, não sereis abandonadas; paciência! Deus lá está; sois dele amadas, sois suas eleitas. Elas pareciam ouvir-me e volviam para o meu lado os olhos arregalados de espanto; eu lhes lia no semblante que seus corpos, tiranos do espírito, tinham fome e que, se é certo que minhas palavras lhes serenavam um pouco os corações, não lhes reconfortavam os estômagos. Repetia-lhes: Coragem! Coragem! Então, uma pobre mãe, ainda muito moça, que amamentava uma criancinha, tomou-a nos braços e a estendeu no espaço vazio, como a pedir-me que protegesse aquele entezinho que só encontrava, num seio estéril, insuficiente alimentação.
